# Registro público: TRE-GO — 00001620820166090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aafe46a49687f2c451d5444d2229d0066a712099ea43388330218d11dc0aaf7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T03:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-14T01:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T03:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-06T04:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-24T12:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T05:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T05:36:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-24T12:48:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-24T12:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-11T05:37:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-09T05:41:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-09-09T05:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T04:31:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-02T03:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T06:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-15T04:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-11T05:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T12:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-09 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:42\.789111777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160902155853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aafe46a49687f2c451d5444d2229d0066a712099ea43388330218d11dc0aaf7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000534120146090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749150/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00000188620076090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954770/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-AM — 06005134720246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165841/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000811820166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743560/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003323020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003305520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164325/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016691020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164258/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL