# Registro público: TRF2 — 01625369220144025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Niterói
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c9eadc63e6fe01632289bc25b36945f8bf310bfe078a28957f2b65cc823697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2015-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T19:15:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-18T19:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81c9eadc63e6fe01632289bc25b36945f8bf310bfe078a28957f2b65cc823697.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:26:25\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141104122000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81c9eadc63e6fe01632289bc25b36945f8bf310bfe078a28957f2b65cc823697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50007385920224025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740541/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / Vara Federal de Linhares
- [TRF2 — 50028863320194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000381820178171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TRF2 — 01664294120174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740182/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
- [TJMG — 07524677720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274047/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00040638620178060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
- [TJMG — 07478029020138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004434820128110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273447/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Niterói / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 290c33ce209d05936878672ad000bf934b18aaf563d3a4d9e31bcdb559c3af4b
- **SHA-256 do registro documental:** 81c9eadc63e6fe01632289bc25b36945f8bf310bfe078a28957f2b65cc823697
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607
- **SHA-256 do registro documental:** 81c9eadc63e6fe01632289bc25b36945f8bf310bfe078a28957f2b65cc823697
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01625369220144025102 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Juizado Especial Federal de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2015-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81c9eadc63e6fe01632289bc25b36945f8bf310bfe078a28957f2b65cc823697.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81c9eadc63e6fe01632289bc25b36945f8bf310bfe078a28957f2b65cc823697
- **SHA-256 do comentário:** 0cf9036860a3ea9507c79e60cec634c2daef6e0da19f851bb9b2e568862d1960