# Registro público: TJSE — 00012254120128250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f701e5e89c3dc430dc10773cac4ef0396bdba2b428cb54c49f47f21f2044a77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-29 - **Último ato com data válida:** 2015-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-20** — Documento (TPU 581) > **2015-05-20** — Documento (TPU 581) > **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-07** — Documento (TPU 581) > **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-06T08:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-03-26T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-16T10:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-26T08:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2015-05-13T12:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T09:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T09:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-10T08:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-10T08:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-20T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-20T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-18T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-12T08:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-07T13:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T13:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-20T11:46:31.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2015-03-16T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T07:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-05T09:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T12:17:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-19T09:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T12:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-27T08:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-15T09:08:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T13:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T10:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-27T12:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-06-12T00:41:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-10T13:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T11:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f701e5e89c3dc430dc10773cac4ef0396bdba2b428cb54c49f47f21f2044a77.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-06 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-10T13:44:39\.886000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120829120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f701e5e89c3dc430dc10773cac4ef0396bdba2b428cb54c49f47f21f2044a77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 00020129820158190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280285/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ARARUAMA 1 VARA CIVEL - [TJMG — 00721305420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280122/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 11835487720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280112/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJRJ — 01089275720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279805/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJSP — 10183635520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279569/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 07 CIVEL DE SOROCABA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245 - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b - **SHA-256 do registro documental:** 3f701e5e89c3dc430dc10773cac4ef0396bdba2b428cb54c49f47f21f2044a77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012254120128250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3f701e5e89c3dc430dc10773cac4ef0396bdba2b428cb54c49f47f21f2044a77 - **SHA-256 do comentário:** d38e3a7b1157ee15efedbdbc23c28221cc6f72b0743272511313b6dc19b41258