# Registro público: TRE-RJ — 06000333520236190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed096e8db49c637df8f0dd0a2a224129e2372bcc149202b74b399723552198e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-28** — Procedência (TPU 219)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 12270)
> **2023-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T16:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-21T17:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T16:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T17:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T17:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T17:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-21T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-31T19:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T16:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-17T16:41:27.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-28T19:29:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-28T19:29:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-31T19:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-31T19:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14971", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ed096e8db49c637df8f0dd0a2a224129e2372bcc149202b74b399723552198e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-21 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:56:28\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230717163017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ed096e8db49c637df8f0dd0a2a224129e2372bcc149202b74b399723552198e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000178120236190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718518/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000703020226240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897790/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001097520226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954943/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001088820246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947204/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000694520226240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890605/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000713620226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000490320266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849882/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000333520236190021 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ed096e8db49c637df8f0dd0a2a224129e2372bcc149202b74b399723552198e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ed096e8db49c637df8f0dd0a2a224129e2372bcc149202b74b399723552198e
- **SHA-256 do comentário:** da8b0c716f3e4298d9fe170b86b2168f46e27f86d619612e60c4f01754130b47