# Registro público: TRE-MT — 06000843420216110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b4d3d7455617a38a0047e746047fd57ff92835d97489c6283f3c7b9e8db09cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-31T12:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-31T13:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-03T10:19:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-09-03T10:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-29T12:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T12:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-29T12:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2021-11-29T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-29T12:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-03T09:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T12:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T18:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-03T10:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-29T12:33:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-03T09:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-03T09:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:27\.470600602Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-31T12:51:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b4d3d7455617a38a0047e746047fd57ff92835d97489c6283f3c7b9e8db09cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000537320256090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778761/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-MT — 06000055320196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827278/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000534220216090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778372/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-MG — 06000162520266130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778141/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-PR — 06000488220226160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777060/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-MG — 06000166420226130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776505/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- [TRE-MG — 06000165820226130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775693/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-PA — 06000095120236140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775101/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA