# Registro público: STJ — 1886372

- **Origem:** stj
- **Órgão:** PRIMEIRA SEÇÃO
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-28
- **Publicação:** 2023-03-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/27402.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b125c3604513f758a94a419aff98f6d38c944954ffe3d4634c5055299265a6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESSARCIMENTO AO SUS. REAJUSTE DA TABELA DE
PREÇOS. ÍNDICE DE 9,56%. MARCO TEMPORAL FIXADO NA SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO. MODIFICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA
168/STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A Primeira Seção desta Corte, em recente julgamento, assentou que
"a jurisprudência atual do STJ também firmou entendimento de que, a
despeito do respectivo precedente repetitivo, quando se tratar de
execução, e havendo determinação expressa no título exequendo quanto
ao termo final de incidência do respectivo reajuste, não há que se
alterá-lo sem que isso configure ofensa à coisa julgada.
Precedentes: AgInt no AREsp 1767027/RS, Rel. Ministro Herman
Benjamin, Segunda Turma, DJe 01/07/2021, AgInt no AREsp 1777643/RS,
Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 29/04/2021, AREsp
1752269/RS, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe
05/02/2021" (EAREsp n. 1.537.786/PR, relator Ministro Francisco
Falcão, julgado em 8/2/2023, DJe de 17/2/2023).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESSARCIMENTO AO SUS. REAJUSTE DA TABELA DE
PREÇOS. ÍNDICE DE 9,56%. MARCO TEMPORAL FIXADO NA SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO. MODIFICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA
168/STJ.
1. A Primeira Seção desta Corte, em recente julgamento, assentou que
"a jurisprudência atual do STJ também firmou entendimento de que, a
despeito do respectivo precedente repetitivo, quando se tratar de
execução, e havendo determinação expressa no título exequendo quanto
ao termo final de incidência do respectivo reajuste, não há que se
alterá-lo sem que isso configure ofensa à coisa julgada.
Precedentes: AgInt no AREsp 1767027/RS, Rel. Ministro Herman
Benjamin, Segunda Turma, DJe 01/07/2021, AgInt no AREsp 1777643/RS,
Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 29/04/2021, AREsp
1752269/RS, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe
05/02/2021" (EAREsp n. 1.537.786/PR, relator Ministro Francisco
Falcão, julgado em 8/2/2023, DJe de 17/2/2023).
2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 22/03/2023 a 28/03/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman
Benjamin, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena
Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.