# Registro público: TJPE — 00000155820258172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496680b6f87577971793c0de58b92d28848120a67b3c880893da700d69adc2ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Nota Fiscal ou Fatura | Serviços Profissionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T02:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-02T02:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-09T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-16T00:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-28T20:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-28T20:18:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2025-01-28T20:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-07T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-20T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-20T11:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-10T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-10T12:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-27T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-27T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-22T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-11T11:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T11:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T10:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T17:13:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2025-04-11T00:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-11T00:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-10T02:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-23T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-26T17:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T13:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-29T05:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-29T05:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-20T01:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-09T13:08:32.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2025-08-27T14:50:27.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2025-09-22T12:01:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 6067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6067)
- [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nota Fiscal ou Fatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-27 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:27:03\.220856120Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 496680b6f87577971793c0de58b92d28848120a67b3c880893da700d69adc2ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70038273220198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70451165920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7774
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAP — 00037438820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPE — 00000287620188172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJAP — 00031732720218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMT — 00002447320108110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975297/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPR — 00000041820188160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00001055220168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES