# Registro público: TRT3 — 00000745420145030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c24b8d5c7ea273a7c89c95651a6d8d18384060d3fdb177466e4a18c6055f028 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2018-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740324.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c24b8d5c7ea273a7c89c95651a6d8d18384060d3fdb177466e4a18c6055f028.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-11-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:41\.688997674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c24b8d5c7ea273a7c89c95651a6d8d18384060d3fdb177466e4a18c6055f028 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001084020145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000167920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT24 — 00242529020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000355020225090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT1 — 00006500620145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT17 — 00000998020145170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00002553020145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000161920155090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000745420145030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c24b8d5c7ea273a7c89c95651a6d8d18384060d3fdb177466e4a18c6055f028 - **SHA-256 do comentário:** e2e6e25c9deb949761ef5a6d8a8b9e6ae03be21856d0a4d77b3c6e079f1c9cba