# Registro público: TRT17 — 00001008220165170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3276729689b8d0add3c8c0a8827f69fa8512136a1c48dbeb50e8c5586094948e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T15:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-02T13:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-29T13:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T16:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T15:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T00:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-01T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-16T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T16:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-09T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-20T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-20T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T15:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-14T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-22T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-22T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T15:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-26T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-26T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-18T16:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-26T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T19:54:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-26T00:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T00:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-10T15:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-12T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-12T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-12T00:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-12T00:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005955920195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14018, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TST — 00003419020125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349932/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT12 — 00000014920185120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT18 — 00004063320265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 18a Vara
- [TRT23 — 00001571920265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT24 — 00241689820265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT10 — 00001432320215100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000542720255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO