# Registro público: TJPE — 00000155819968170810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78b9d733c33e34b189f7ae162a851efeb8c0f9af0b7a75a2be49d80ad220f6d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2002-10-07T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-10-14T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-07-11T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-02-09T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-01T10:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-07T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-14T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-21T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-28T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-28T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-11-23T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-02T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-01T10:09:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2002-10-11T17:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-11T09:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-15T11:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-09T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T11:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-04T10:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-07-02T13:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T12:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-30T10:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T10:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-14T08:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-14T08:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-14T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003014319968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00000119620258160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670956/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001925120108100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJAP — 00024897520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPI — 00001688320098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPA — 00002933219978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001667920128180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642804/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002951020058140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE MARAPANIM