# Registro público: TRF6 — 00205181420084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3df5aea4137d9c3d791b9a9b9b7160ecce798e27f35490e8c625d1164ed280e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-19T18:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-04-20T11:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-20T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-06T21:47:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-08T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-24T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-08T09:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-08T16:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-14T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-14T18:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-10T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T10:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T07:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-04-08T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-08T14:02:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-04-20T13:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T15:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T13:51:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2018-06-15T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T12:50:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-11T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3df5aea4137d9c3d791b9a9b9b7160ecce798e27f35490e8c625d1164ed280e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-06 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:03:02\.202939960Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-19T09:01:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3df5aea4137d9c3d791b9a9b9b7160ecce798e27f35490e8c625d1164ed280e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00341134120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756573/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00701484620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045241/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 11
- [TRF2 — 00423761220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF6 — 00191417120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710405/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 00186264420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428896/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00423761220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420480/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00120489120024058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628939/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10004
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF4 — 00118761419984047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748814/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 2ª Vara Federal de Maringá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205181420084013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3df5aea4137d9c3d791b9a9b9b7160ecce798e27f35490e8c625d1164ed280e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3df5aea4137d9c3d791b9a9b9b7160ecce798e27f35490e8c625d1164ed280e
- **SHA-256 do comentário:** c7fd3fe224ba2c4707aaed84a50cd1c27b659d301e8e4368baf2ab1e0108f515