# Registro público: TJPE — 00000156320208172250 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1f90de37fac38e3d4b968dfcc3a8ba660a0f8854ba1cfea7ef19767bbf0b593 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-06** — Petição (TPU 85) > **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-13** — Documento (TPU 581) > **2026-04-13** — Mandado (TPU 106) > **2026-04-13** — Mandado (TPU 106) > **2026-04-06** — Petição (TPU 85) > **2026-04-06** — Petição (TPU 85) > **2026-04-01** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-31** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-31** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-07T07:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79665", "nome": "CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF"}} - 2026-05-07T07:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79665", "nome": "CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF"}} - 2026-05-06T14:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79665", "nome": "CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-31 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-31 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-13 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T03:30:41\.564000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1f90de37fac38e3d4b968dfcc3a8ba660a0f8854ba1cfea7ef19767bbf0b593 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08573724220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177963/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPE — 00000307120228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPR — 00000172320248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155703/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000304920198172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139175/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [TJPE — 00000306120238172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135906/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJPR — 00000169620208160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153993/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000171020228160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151514/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / UNIÃO DA VITÓRIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPI — 00001943520138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - FACESF / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** c1f90de37fac38e3d4b968dfcc3a8ba660a0f8854ba1cfea7ef19767bbf0b593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** c1f90de37fac38e3d4b968dfcc3a8ba660a0f8854ba1cfea7ef19767bbf0b593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)