# Registro público: TRF5 — 00002521520244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ebbaba271d2302995be4860919a5ce42c65363289bc6ff44b9669f286b4475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T10:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-13T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-17T08:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-09-18T12:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-10-22T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T11:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-29T08:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-19T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-19T08:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-19T08:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T07:28:46.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2024-10-29T07:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-19T08:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00002539720244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739565/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00000164520198160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083336/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00197024420178090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082017/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Judicial
- [TRF5 — 00003223220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738611/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002322420244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737225/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00004278120108100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081504/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001893320158180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080495/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002133920078100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079983/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE