# Registro público: TRE-PR — 00002311620126160143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64390717fce7cfa94111f9095340a40d4e28c04013c5020764dafaca3cafeca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2018-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2012-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T14:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-05T14:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-05T14:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-09T11:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-11-09T11:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-09T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-30T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-03T14:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-06T17:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-07T14:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-21T14:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-06T14:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-20T12:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-12-04T18:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-06T14:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-11T13:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T14:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T14:07:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-05T14:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-05T14:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-06T14:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T15:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-11-13T16:43:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-11-13T16:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T18:51:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-11-30T13:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-03T14:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T12:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T17:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T17:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-11T15:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T18:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T18:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-21T14:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-21T14:09:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c64390717fce7cfa94111f9095340a40d4e28c04013c5020764dafaca3cafeca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:23\.762898395Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-05T14:21:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c64390717fce7cfa94111f9095340a40d4e28c04013c5020764dafaca3cafeca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00028906820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas
- [TRE-PR — 00031521820146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000575720246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002311620126160143 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 4 Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c64390717fce7cfa94111f9095340a40d4e28c04013c5020764dafaca3cafeca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c64390717fce7cfa94111f9095340a40d4e28c04013c5020764dafaca3cafeca
- **SHA-256 do comentário:** 6c21fa65538986a4a7609c3de549b33757c7a4cdb46d858d03f5039eaebe49a0