# Registro público: TRE-AC — 06000758220226010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 376c6fee004260538b81912c61658765ec1c31467d514ee9efdb3dc82d42e094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-12T10:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-13T15:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-08-18T20:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-08-15T16:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T17:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-16T21:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-17T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-08-17T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:42:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-20T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-08-20T16:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-04T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T10:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-04T10:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-05T02:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-05T02:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-05T15:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-11T04:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-24T11:52:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-08-12T10:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-08-15T15:04:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-02T17:56:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-02T17:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-24T11:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2023-05-24T11:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003127320206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075544/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004632720206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370820206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034678/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000248320206260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993736/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-MT — 06003036620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969533/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004655720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962425/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MT — 06003053620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958626/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001447320206170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915485/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11736
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL