# Registro público: TJAL — 00000927520168020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1244952e2254b64706e49f9b1a0cd9747bbf53d154354b64d82e62619f01922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-22T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-20T10:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-20T10:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-14T09:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-14T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-13T12:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T12:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T14:55:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-07-23T11:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-19T12:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-23T13:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-12T23:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-12T23:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-12T08:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-10T11:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-09T11:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-04T12:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T01:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-22T10:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-22T10:51:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-11-09T12:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T20:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T12:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-26T11:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-21T09:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-21T09:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-04T12:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-04T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-02T11:48:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-27T10:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-30T09:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-19T14:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-19T14:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-17T12:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-27T11:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T16:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T13:24:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-04-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00008092220138020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 00001090520108020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 07001062920168020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL