# Registro público: TJPR — 00153345320238160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0c1eab75b4f70bad189977829d18c757c9851817b3087472116afe43b1bf63d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-04** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T18:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-03T13:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-03T13:55:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-03T13:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-03T13:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-04T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-04T11:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T13:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-31T12:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-12-04T17:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-04T17:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T09:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-01-29T11:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-03T13:55:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-03T13:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T16:12:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-04T17:34:00.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-12-05T16:45:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-31T15:43:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-31T15:43:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0c1eab75b4f70bad189977829d18c757c9851817b3087472116afe43b1bf63d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição do Produto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-04 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-29 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Substituição do Produto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Substituição do Produto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:03\.215267147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231003135530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0c1eab75b4f70bad189977829d18c757c9851817b3087472116afe43b1bf63d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00395441020198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00020798820148160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041093/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJRO — 70009028020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305833/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00128603720208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723801/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7767
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30000136020218060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [TJRR — 08045780520158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00410353720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260807/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00334454320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00153345320238160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Substituição do Produto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0c1eab75b4f70bad189977829d18c757c9851817b3087472116afe43b1bf63d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0c1eab75b4f70bad189977829d18c757c9851817b3087472116afe43b1bf63d
- **SHA-256 do comentário:** fa41c92a26e9e720a4aaa41f25778bb15a0d200074ee24a10644dd998e35f28a