# Registro público: TJRJ — 00019898220208190051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df4ed6b74ab36a7eacec14b43887141cef7b3db6a198bc79903fef38d1e83f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T10:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-03T14:23:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-05T20:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-17T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-16T13:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T18:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-16T19:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-25T17:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-19T16:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-08-03T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-03T16:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-06T15:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T14:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T14:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-08-05T14:53:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T17:43:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-16T17:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-20T15:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T17:10:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-26T12:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-08T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T12:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T14:22:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T14:22:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-05T15:46:49.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-11-25T11:56:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-06T11:56:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-19 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-11-19 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012536920178190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00067154620138190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO