# Registro público: TJCE — 02772496120248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 648e7ea7ac02049a523a716e967293b32a96f0a3512d253e32c0f7915014b745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-10-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-29T19:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-21T12:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-25T10:49:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-21T12:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-25T10:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T13:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-25T10:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-25T02:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-21T20:45:13.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-11-10T01:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:03:33\.059612420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241021000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 648e7ea7ac02049a523a716e967293b32a96f0a3512d253e32c0f7915014b745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02226403120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769199/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 00098310320098230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [STJ — 00000012420248250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 02800427020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788749/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02519525220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786638/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00032565020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAP — 00032216120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158379/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJMG — 00230561620148130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145799/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
- **SHA-256 do registro documental:** 648e7ea7ac02049a523a716e967293b32a96f0a3512d253e32c0f7915014b745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** 648e7ea7ac02049a523a716e967293b32a96f0a3512d253e32c0f7915014b745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)