# Registro público: TRE-CE — 00001548820166060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdeed0f6a401c7ee8da0641644be5744c950d208b19cb3e550669576207560a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T17:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T17:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T17:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T13:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-27T13:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T12:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-20T19:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-24T17:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-14T17:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T17:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T18:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T18:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T18:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T09:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-20T18:18:13.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-20T19:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T12:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T14:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T13:26:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-28T12:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-20 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-24 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.985443301Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-14T17:33:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fdeed0f6a401c7ee8da0641644be5744c950d208b19cb3e550669576207560a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000864120166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521948/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003363220166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206320/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003365120166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206126/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001762520166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287905/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00001756420166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217863/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003374920166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205568/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003598420166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975530/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002482720166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232140/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 34 ª ZONA ELEITORAL