# Registro público: TJPE — 00000010620258172250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41387ecb61aab4abe1998994a8548c8cf8d92eb074cde9e8b9a072761e47d1a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-04T14:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-04T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T08:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-29T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-29T20:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-29T20:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-28T21:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-04T12:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T01:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-18T01:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-18T01:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-06-22T16:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-13T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-21T07:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-31T08:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-31T08:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2025-04-25T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-25T00:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-10T18:39:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-07-23T03:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-07-23T03:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-21T07:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-08-25T02:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-25T02:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-08T11:17:41.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
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- 2026-06-10T18:39:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-08-11T18:39:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-08-21T07:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7204", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"}}
- 2026-08-21T07:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000025920238172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJMT — 00003415720118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151537/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPR — 00000167420148160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000567220138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJAM — 00001051620138045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJGO — 00169819320168090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419607/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Judicial
- [TJPI — 00001565220148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMT — 00002802220188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR