# Registro público: TJAL — 00029869220208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67823e4bcd8d24b9b2448536dfdede11b23f92e4586fbfbafac50c4548b3de28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T03:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-20T17:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-08-20T17:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-08-20T17:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-20T17:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-20T16:27:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-06-17T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-05T12:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-13T16:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-25T14:58:05.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2021-03-13T10:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-13T10:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-14T16:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-15T17:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-10T05:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-11T17:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-05T17:48:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-08-24T15:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-08T01:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-13T16:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T16:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-16T15:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-06-05T12:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T12:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-25 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-13 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00003229420188020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273619/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA
- [TJAC — 05000048020178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280321/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRJ — 00020129820158190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280285/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 9ª Vara Cível da Capital / ARARUAMA 1 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 67823e4bcd8d24b9b2448536dfdede11b23f92e4586fbfbafac50c4548b3de28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)