# Registro público: TRE-SP — 06000010220206260260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e221f6d696be8c59d5eb3c6b0a470eeb875e7fac7a7afe907997b3411f3e0ec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T14:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-14T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-28T15:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-28T16:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-30T12:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-28T15:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-28T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-14T14:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-28T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-28T16:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-29T16:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2020-01-30T12:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e221f6d696be8c59d5eb3c6b0a470eeb875e7fac7a7afe907997b3411f3e0ec9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:15\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114142209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e221f6d696be8c59d5eb3c6b0a470eeb875e7fac7a7afe907997b3411f3e0ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010220206260260 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Transferência Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e221f6d696be8c59d5eb3c6b0a470eeb875e7fac7a7afe907997b3411f3e0ec9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e221f6d696be8c59d5eb3c6b0a470eeb875e7fac7a7afe907997b3411f3e0ec9
- **SHA-256 do comentário:** 2d5aa8f5ebbcc2ffd9120f7297b863066f5d04ef364ccf48f4505e3ea7a250ab