# Registro público: TJSP — 01994712320028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4058f3252658af65a3ae357eda836a66ae5b7c156206a76ca5e56d3900c0c527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2002-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2020-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2020-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/225`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:04:09\.422469287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-10\-24T11:42:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4058f3252658af65a3ae357eda836a66ae5b7c156206a76ca5e56d3900c0c527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00103760320048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272938/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 91115723720028260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência