# Registro público: TRF2 — 51038109620214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 776040554ae9bfd9b2335666928508c32641c0b1a054630af4a9eedc9f90800d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-15T22:57:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2022-02-15T22:58:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-15T22:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T22:57:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/776040554ae9bfd9b2335666928508c32641c0b1a054630af4a9eedc9f90800d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Redistribuição; prevenção; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:18:43\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220215225545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 776040554ae9bfd9b2335666928508c32641c0b1a054630af4a9eedc9f90800d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50979285620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505167/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TRF2 — 50095434020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 00009861620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523162/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 51284454420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439502/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TRF5 — 05248410820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312400/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05246558220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05245544520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000383120218173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 776040554ae9bfd9b2335666928508c32641c0b1a054630af4a9eedc9f90800d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 51038109620214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Seguro desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/776040554ae9bfd9b2335666928508c32641c0b1a054630af4a9eedc9f90800d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 776040554ae9bfd9b2335666928508c32641c0b1a054630af4a9eedc9f90800d
- **SHA-256 do comentário:** 308cfdce62da3322f6de03f3cc4a675111ccf0069495998583a39d5f9e3f5656