# Registro público: TJMMG — 20001525620249130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99298093e4134f42710887524e027667e6e22c91f716f4f79290d111c2f15553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-02** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-30T13:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-30T13:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-28T19:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-22T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-09-23T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-09-23T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-09-04T12:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-09-04T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-01T12:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-01T12:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-01T12:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-30T13:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-02T15:44:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-02T15:44:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-10-02T15:39:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-30T14:20:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-30T14:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-30T14:17:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-30T13:38:12.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}
- 2024-07-01T12:20:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27344", "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-01 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-02 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-07-30 no assunto «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-10-02 para o assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-30 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001407620239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747517/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20000773620239130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748834/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Desembargador James Ferreira Santos
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMMG — 20001120620269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744350/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / Gab Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador James Ferreira Santos / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
- **SHA-256 do registro documental:** 99298093e4134f42710887524e027667e6e22c91f716f4f79290d111c2f15553
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)