# Registro público: TJAL — 00012020520128020343

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24da11f4a890f4d2fe8d900bfe131faa4a1b86c7d6fffded428baa2e6c0e1683

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-03
- **Último ato com data válida:** 2012-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-11-21** —  (TPU )
> **2012-11-21** —  (TPU )
> **2012-09-11** —  (TPU )
> **2012-09-11** —  (TPU )
> **2012-09-03** —  (TPU )
> **2012-09-03** —  (TPU )
> **2012-08-23** —  (TPU )
> **2012-08-20** —  (TPU )
> **2012-08-20** —  (TPU )
> **2012-08-20** —  (TPU )
> **2012-08-20** —  (TPU )
> **2012-08-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001733820208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787575/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001758020208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787097/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001742920198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786328/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJES — 00001440720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPE — 00000283820208170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782906/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJSP — 00091455320118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001433220218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TRE-SC — 06000369620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778961/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 15 ª ZONA ELEITORAL