# Registro público: TJCE — 02035552720228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f8f8afb35ab293d9b060035c974a8142645c5b667750c144d65af977e99a6d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-27T10:06:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-08-27T13:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-27T11:30:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-30T12:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-27T11:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T08:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-27T12:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-26T17:59:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-29T08:12:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-08-29T08:12:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-30T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-27T12:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-27T10:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T08:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-27T11:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T08:12:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-08-27T10:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-30T08:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f8f8afb35ab293d9b060035c974a8142645c5b667750c144d65af977e99a6d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-27 — Audiência; de custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-27 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-29 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-29 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:20:45\.608144059Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f8f8afb35ab293d9b060035c974a8142645c5b667750c144d65af977e99a6d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02047989820258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748385/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 7º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS
- [TJES — 00002013920238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202940/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00001110420218120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747841/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Vara Criminal
- [TJCE — 00156440320218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747739/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 02034617420258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746106/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 7º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08044117020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202879/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPI — 00002610620108180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00247481520038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02035552720228060293 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f8f8afb35ab293d9b060035c974a8142645c5b667750c144d65af977e99a6d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f8f8afb35ab293d9b060035c974a8142645c5b667750c144d65af977e99a6d0
- **SHA-256 do comentário:** 6930c406b69b9546853a286b7b2d5418116a6f1faa66b2fe258741fc01fce6e9