# Registro público: TRE-RS — 00000654920156210107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7602589fa88fded2d5fd386caf308f3740185be48b5b5895fe8d040f31e1efb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-21** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T15:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T12:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T18:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T17:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T12:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T12:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T13:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T16:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-14T16:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T12:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T12:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-16T16:27:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-30T15:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-30T15:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-20T17:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T17:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-26T17:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T12:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T15:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-10T15:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-21 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:41:40\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150916152911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7602589fa88fded2d5fd386caf308f3740185be48b5b5895fe8d040f31e1efb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000895120166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191610/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030820126210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000409220206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RS — 00000505420186210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002775820166120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00000134420196100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00014527220146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584976/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 1