# Registro público: TJAM — 00153822019978040012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Arresto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f00fda2f73902f2a02e471f8248a772fc4217e7ca57fc89008be71acd6cffdad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-17 - **Último ato com data válida:** 2022-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-17** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2011-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2011-06-20** — Remessa (TPU 980) > **2002-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **1997-12-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-12-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2002-07-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2011-06-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2011-06-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-03-17T09:58:32.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4787", "nome": "8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10486) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-06-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-17 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:22:07\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f00fda2f73902f2a02e471f8248a772fc4217e7ca57fc89008be71acd6cffdad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00051473720108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770274/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 10486 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Arresto - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 06029397720138040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10486 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª TURMA RECURSAL - [TJES — 00001574020138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149425/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10486 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJAM — 00173991820048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757219/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 10486 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Arresto - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSE — 00283171320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070515/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10486 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMA — 00002087520198100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10486 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE - [TJPA — 00003230320068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006447/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10486 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMS — 00001965020208120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555487/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10486 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Criminal