# Registro público: TJES — 00000703820218080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e25484cef5b721dd1065828db840d459278110725a72e67e7789b601d44602

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T16:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-01-26T14:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-01-26T13:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-03-01T13:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-01-26T13:49:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-03-03T15:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-01-26T14:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-03-15T12:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-01-26T13:51:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-18T10:00:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-18T10:00:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-02-18T10:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-03-02T16:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2021-01-26T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67866", "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15e25484cef5b721dd1065828db840d459278110725a72e67e7789b601d44602.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:24:39\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210122161407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15e25484cef5b721dd1065828db840d459278110725a72e67e7789b601d44602

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055420218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00000698120178080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJAM — 00000382720148046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJES — 00001680220238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412712/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPI — 00002665020098180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJRN — 01000299120198200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305681/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00004463020198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305482/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00001412620188140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 15e25484cef5b721dd1065828db840d459278110725a72e67e7789b601d44602
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000703820218080016 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15e25484cef5b721dd1065828db840d459278110725a72e67e7789b601d44602.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15e25484cef5b721dd1065828db840d459278110725a72e67e7789b601d44602
- **SHA-256 do comentário:** 2013ec149fdc616d0c075aa5d40709927c9351502e80c4f1edb084d05b82bc18