# Registro público: TRE-AM — 06001110820206040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93d9a6fa616d571764befd4b618cd4071fcbb2ad15ceb7f5520ce89afc57674b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T11:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T22:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T16:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T11:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T13:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T12:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T17:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T11:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T11:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T05:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-03T13:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-03T13:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T14:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T14:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-05T02:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T02:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-05T02:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-05T02:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T02:23:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T02:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T11:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-15T22:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-15T22:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T12:46:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2021-11-03T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-03T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T16:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T16:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000480420176040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663406/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-RJ — 06000833420246190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143266/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TRE-SP — 06000134120206260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029053/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-AM — 00000608820166040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614697/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AC — 06005273920206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255210/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TJMRS — 00707634520219210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823271/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00700884520229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275785/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10843
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / Auditoria de Santa Maria
- [TRE-PA — 00001835420166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL