# Registro público: TRT4 — 00004588320115040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ed5d13212f4014728e41fe675fdb0ed9bef2648fa599e7b4ee757c79d0e856e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-25T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T00:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-11T00:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-25T08:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T00:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-26T00:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T02:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-23T02:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T02:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-23T02:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T08:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-01T08:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-07T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-07T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-10T09:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T17:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T17:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-06T00:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-08T11:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00003715820125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364843/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003012820125050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458930/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004901220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004678820115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004678420125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002002620195170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080189/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00013533220105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077984/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES