# Registro público: TRE-PI — 06000721120236180037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6224b4b1eed213da98884e44ecc6200a2e024f41cc62f72b72e310334f99dd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2023-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-04T07:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T07:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T09:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T07:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T07:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T07:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T09:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-05T13:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-05T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-20T03:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-01-09T09:18:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-01-09T09:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-01-09T09:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T07:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T08:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T08:44:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T11:36:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2023-12-04T11:36:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-01-09T09:22:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}
- 2024-01-09T09:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14450", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-09 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002826420166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI