# Registro público: TRE-GO — 00000719220166090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d318ed44efb6801cd23123c0f484d484ac91e4735a67d16b664fa588542671b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T02:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-03T05:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T10:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T10:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T10:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T06:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T06:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-30T09:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T11:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-20T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-08-03T05:11:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-31T01:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T05:14:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-04T11:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-01T05:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-23T06:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T05:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T09:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T08:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-20T04:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d318ed44efb6801cd23123c0f484d484ac91e4735a67d16b664fa588542671b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:11\.658927089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161019144621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d318ed44efb6801cd23123c0f484d484ac91e4735a67d16b664fa588542671b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000719220166090127 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d318ed44efb6801cd23123c0f484d484ac91e4735a67d16b664fa588542671b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d318ed44efb6801cd23123c0f484d484ac91e4735a67d16b664fa588542671b
- **SHA-256 do comentário:** 5767161a8e3b02b1dacabb5cabe640fc11a8ba809685d2c9a9545fc12a539449