# Registro público: TJPR — 00158484520198160194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a75f79e0c7f4ef8c953b408473fcc0c8027e8f3be30ecad8a667cc67fd2d2c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17 - **Último ato com data válida:** 2020-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-11** — Petição (TPU 85) > **2020-02-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-05** — Recurso Especial (TPU 433) > **2019-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-17T09:38:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-10-24T16:49:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-24T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-24T16:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-28T16:47:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-28T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-02-06T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-06T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-11T10:48:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-10-24T16:49:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-11-04T00:31:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-28T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-05T16:31:51.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-02-15T08:10:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-17T00:16:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-12T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-01T15:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-01T15:37:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-17 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-05 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-11 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:52\.234570046Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191024164938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a75f79e0c7f4ef8c953b408473fcc0c8027e8f3be30ecad8a667cc67fd2d2c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00909893620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961969/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000174419878160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180728/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00008875520064025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222529/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Federal de São Mateus - [TJPR — 00834536820168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961826/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF1 — 00002463220184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª Santarém - [TJDFT — 00252590820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF1 — 00002471720184013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª Santarém - [TRF3 — 00005268420164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180429/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 3a75f79e0c7f4ef8c953b408473fcc0c8027e8f3be30ecad8a667cc67fd2d2c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)