# Registro público: TJSE — 00027744220148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee8423cdbf7b49e8fe3ea75b6d2a36756f727d4592fefe8250b8b18235773347 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-16** — Documento (TPU 581) > **2015-06-15** — Documento (TPU 581) > **2015-06-15** — Documento (TPU 581) > **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-11T09:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T16:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T11:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T09:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T07:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T09:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T07:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T07:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T04:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T12:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T08:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T04:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T09:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T12:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T03:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T11:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T02:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T10:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T10:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T08:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T10:04:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T11:06:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-15T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-21T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-21T09:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-21T08:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-21T08:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-26T13:15:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-03-20T10:02:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-04T07:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T08:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-11T10:21:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-05T23:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-03T10:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-12T12:07:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-12T11:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T11:05:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-18T07:45:17.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311) - 2014-12-17T11:58:10.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-12-18 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:05:14\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee8423cdbf7b49e8fe3ea75b6d2a36756f727d4592fefe8250b8b18235773347 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00544927820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00001712419858120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00422441920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00033417320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00033390620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08077490620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00558415020108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres - [TJTO — 00420753220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ee8423cdbf7b49e8fe3ea75b6d2a36756f727d4592fefe8250b8b18235773347 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)