# Registro público: TJRS — 00473673620158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2019-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T16:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-07-11T15:58:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2016-11-08T16:08:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-28T19:52:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2017-08-09T17:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-08-16T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-10-27T18:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-12-12T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-02-28T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2018-03-07T11:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-03-07T11:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-15T21:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-15T21:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T15:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T16:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T16:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-28T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-01T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-08T18:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T17:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T18:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T09:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-23T11:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T19:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T16:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T16:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T16:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T19:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T17:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T14:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T10:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T13:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-07 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-11 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-27 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:02\.996936177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00334928420098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRN — 01000183820198200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3523
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00123537820088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00103529620048210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 00794421720058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00053160520058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00194583820108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00283121220188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00473673620158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626
- **SHA-256 do comentário:** f800cf037e2716cd15c26288ef5a565b6f1d5c279886e80eac91fc78b6ae31f1