# Registro público: TRT3 — 00000748720125030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a97d952f0f07385830ea7322003ae63394270ae7bcfeca0dac41c9921bc107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Complementação de Benefício Previdenciário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T17:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2021-01-22T08:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2021-01-22T01:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2021-01-22T01:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-19T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-19T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-07T16:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-07T16:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-05T02:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-05T02:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-05T02:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-05T02:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-04T16:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-04T16:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-04T08:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2020-12-04T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-11-11T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-11-11T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-11-04T18:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19284", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-30 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003526320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13840, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT3 — 00000843420105030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13840, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002208420145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13840, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT20 — 00000323420145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13840, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010054620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003526520115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003496720115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00240951120135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Coxim