# Registro público: TRT5 — 00000327720175050023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1c00e810fc59a51c32a89105b77ebcff8bb47ee9bd7f62191df1adfbecf1af1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 473 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-04** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral | PIS - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Depósito/Diferenças | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-19T12:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-01-23T12:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-01-26T12:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-01-26T12:37:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-01-27T08:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-02-09T08:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-03-24T08:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-03-31T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-03-31T08:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-03-31T08:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-05-11T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-05-11T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-05-11T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-05-30T04:20:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-06-07T10:58:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-06-07T11:01:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-06-08T14:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-06-13T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-06-13T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-06-27T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-06-29T16:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-07-13T11:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-07-14T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-07-14T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-07-14T00:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-07-14T00:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-08-03T09:19:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-08-11T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-08-11T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-10-05T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-10-12T00:19:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2017-10-12T00:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-04-19T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-07-19T11:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-08-02T21:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-08-02T21:12:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-08-04T01:18:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-08-04T01:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-08-14T17:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2018-08-14T17:07:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 473 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745359.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1c00e810fc59a51c32a89105b77ebcff8bb47ee9bd7f62191df1adfbecf1af1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 473 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/384` - 2018-10-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2019-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2024-09-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2025-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2025-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/461` - 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/347` - 2025-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/464` - 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2025-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2025-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/353` - 2025-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/354` - 2025-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/355` - 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/364` - 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/369` - 2026-02-04 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/472` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/384` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-12 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/387` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:52:27\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170119123831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1c00e810fc59a51c32a89105b77ebcff8bb47ee9bd7f62191df1adfbecf1af1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000327720175050023 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral | PIS - Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Depósito/Diferenças | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 473 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1c00e810fc59a51c32a89105b77ebcff8bb47ee9bd7f62191df1adfbecf1af1 - **SHA-256 do comentário:** 4d28f74cc6962f15d53e699e2911c5e1ccedfa98015077bb18114215759991ae