# Registro público: TRT3 — 00000761320145030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a89d3cb73423be8678514ab6d783d1e2615b6691cb1724bd6679eaff334e8d80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:08\.461346561Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a89d3cb73423be8678514ab6d783d1e2615b6691cb1724bd6679eaff334e8d80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000621320155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384654/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13796, 13850, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000891220145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13796, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005618720125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13850, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001779820145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13796, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002878520155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13850, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005654320145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Caieiras - [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT6 — 00000941020145060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / RECIFE - 19A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)