# Registro público: TJCE — 02049687020258060293 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0784b10ab8c5d8db433fffffce4d16ca3ffdbdb96a554840564044c1270ecb8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-04 - **Último ato com data válida:** 2025-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-07** — Reativação (TPU 849) > **2025-07-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-07-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-04T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-05T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-04T15:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-08T09:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-05T12:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-04T15:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-07T08:11:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-05T14:58:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-07T08:11:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-05T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-05T12:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-09T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-07T08:11:33.000Z — Reativação (TPU 849) - 2025-07-09T13:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-07-08T12:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-04T15:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:00:16\.495150107Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250704000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0784b10ab8c5d8db433fffffce4d16ca3ffdbdb96a554840564044c1270ecb8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02002471820258060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746057/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA - [TJMG — 01050783620068130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003838720188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJCE — 02040325020228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739128/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00119298420208060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738621/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007496620208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJRN — 00185233120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / 3ª VARA CRIMINAL - [TJMA — 00002468920058100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** d0784b10ab8c5d8db433fffffce4d16ca3ffdbdb96a554840564044c1270ecb8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)