# Registro público: TJSE — 00003196020158250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MOITA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45f1a5b841e59882269ff887ca5c342e468a649d9df36aa85112dca326c9ff03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-15T12:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-04T08:53:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-01T12:12:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-02T08:51:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-05T09:55:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-27T08:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-30T11:12:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-11-27T16:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-04T09:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T03:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T12:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T12:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T16:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T16:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T10:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T14:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T12:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T11:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T11:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T13:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T13:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T13:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-17T12:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T12:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T09:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T08:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T09:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-09T22:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T15:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T11:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T11:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T14:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T08:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-23T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T10:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-04T10:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-22T15:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-09-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-01-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-02 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:07\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45f1a5b841e59882269ff887ca5c342e468a649d9df36aa85112dca326c9ff03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001416620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00037671220118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00021855620148260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITATIBA
- [TJSE — 00006494520138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / GARARU
- [TJSP — 00033711320108260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAI
- [TJSC — 50007789620218240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00299070820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA