# Registro público: TJSE — 00007627820198250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 020eebd7b4bc1a2722493e8c5e3b6a206bfcc4bfa9dece840a1d2266c48e24e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-28** —  (TPU )
> **2019-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-09-17** —  (TPU )
> **2019-09-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T10:00:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-08-20T00:30:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-08-13T12:42:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-07-01T13:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-28T01:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T09:12:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-17T09:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-21T09:52:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T10:09:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T10:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-14T13:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-14T13:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-10T14:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-06T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-18T11:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T14:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-14T14:56:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2019-09-09T10:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T09:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T11:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-28T20:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T18:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T18:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T18:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T13:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-13T11:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T11:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-01T13:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-20 — Denúncia; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-14 no assunto oficial «Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000307320238174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMA — 00002181220208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPR — 00000171820208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003419620208140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159596/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002182720188100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO