# Registro público: TJMT — 00001587320058110042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51a97915d4ede3064abf4f8f1e45ad867cd3e82e4ab5a240350fd6f6b3ce698a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2005-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2005-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2005-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2005-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2005-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2005-01-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2005-01-14** — Remessa (TPU 123) > **2005-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-07T17:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51737", "nome": "Décima Quinta Vara Criminal - Comarca da Capital - SDCR"}} - 2005-01-14T14:59:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51737", "nome": "Décima Quinta Vara Criminal - Comarca da Capital - SDCR"}} - 2005-01-14T15:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-01-21T15:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2026-03-06T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-01-10T17:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51737", "nome": "Décima Quinta Vara Criminal - Comarca da Capital - SDCR"}} - 2005-01-20T15:44:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-01-24T14:41:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-01-26T17:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-01-27T12:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-01-27T13:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-01-27T14:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-01-27T14:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6374", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-01-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:12:45\.764000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51a97915d4ede3064abf4f8f1e45ad867cd3e82e4ab5a240350fd6f6b3ce698a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002348020218120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Criminal - [TJMT — 00003492020158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMS — 00002344520208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - [TJGO — 00172785020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484342/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJRN — 00042530720118200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483978/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA - [TJPB — 00005544820208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Regional das Garantias - [TJRN — 00020888120118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3ª VARA - [TJMA — 00001082120218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 51a97915d4ede3064abf4f8f1e45ad867cd3e82e4ab5a240350fd6f6b3ce698a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)