# Registro público: TJCE — 02006298120238060182 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE VICOSA DO CEARA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e733171d2e1513e973daa8c14683532c9cb71c3506845784dcd8223722796c2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-30 - **Último ato com data válida:** 2024-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-30** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-24** — Petição (TPU 85) > **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-30** — Liminar (TPU 339) > **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tutela de Urgência | Liminar | Bloqueio / Desbloqueio de Valores ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-10T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-30T16:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-24T12:47:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-11T10:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-30T16:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-08T21:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-31T09:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-30T19:30:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-20T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-30T20:05:11.000Z — Liminar (TPU 339) - 2024-10-04T19:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-18T21:39:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-10-07T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-09T12:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e733171d2e1513e973daa8c14683532c9cb71c3506845784dcd8223722796c2b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-09-30 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:53:02\.383148347Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230830000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e733171d2e1513e973daa8c14683532c9cb71c3506845784dcd8223722796c2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02006298120238060182 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Tutela de Urgência | Liminar | Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DE VICOSA DO CEARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e733171d2e1513e973daa8c14683532c9cb71c3506845784dcd8223722796c2b - **SHA-256 do comentário:** feae77764b92cd2fd442f64d2fa8e86cc913cdb297ebf46d60ebd267534f1b58