# Registro público: TJAP — 00009813620218030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9b7ec9a047d24ae0209343460514200696deed721b44df6e6852b92cc5f836f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-09** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T11:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-13T13:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-21T00:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-18T12:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-13T13:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-13T13:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-01-21T00:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-09T10:19:39.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-18T12:48:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-18T12:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-19T23:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-20T13:16:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-20T13:16:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-01T12:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6172", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b7ec9a047d24ae0209343460514200696deed721b44df6e6852b92cc5f836f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:23:45\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113113308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9b7ec9a047d24ae0209343460514200696deed721b44df6e6852b92cc5f836f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037531920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00022519220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única
- [TJAP — 00014724020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608522/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única de Boqueirão
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [STJ — 00005667720148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009813620218030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b7ec9a047d24ae0209343460514200696deed721b44df6e6852b92cc5f836f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9b7ec9a047d24ae0209343460514200696deed721b44df6e6852b92cc5f836f
- **SHA-256 do comentário:** 2a045ef9e638c356568e0e661b2e19f76fd6ad2db88e6d4a467e622c1dd1068a