# Registro público: TJSE — 00001133420138250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc151e92e5074a525c5e95a95aaf44d19612f19aa18d0019f77898964b96894e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05 - **Último ato com data válida:** 2015-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-29** — Documento (TPU 581) > **2014-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-24T11:19:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-10T10:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T17:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T12:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-02T12:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T15:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T15:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-05T19:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T15:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-25T13:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T11:49:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-26T09:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-25T17:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-29T12:45:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-07T16:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-07T08:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-06T10:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T13:44:36.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2014-01-27T09:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T11:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-14T12:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-10T16:37:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-13T11:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T09:18:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-17T08:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-10T11:27:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-08T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-05T07:59:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-27T16:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-26T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T08:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-15T09:59:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-15T09:19:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-11T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T13:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-05T09:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc151e92e5074a525c5e95a95aaf44d19612f19aa18d0019f77898964b96894e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-14 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:24:48\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130305120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc151e92e5074a525c5e95a95aaf44d19612f19aa18d0019f77898964b96894e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / RIACHUELO - [TJSE — 00003194320168250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSC — 03008658020148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Criminal da Comarca de Caçador - [TJAL — 07002246920178020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares - [TJAL — 07135303020228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Foro de Maceió - 6ª Vara Criminal da Capital - [TJAL — 00006959820138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJSE — 00002176120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TRE-SC — 06000733720226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954154/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 84 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001133420138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** dc151e92e5074a525c5e95a95aaf44d19612f19aa18d0019f77898964b96894e - **SHA-256 do comentário:** 70a655c3fa91eb8c400c93c0653989d9fb184e9d8fa6267619b4c79db5281346