# Registro público: TJES — 00000711620098080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITAGUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a967ed8b6939a967a7551b634f3eb567f2ee366f366700ddac66e772c2eb18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-21T15:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2009-01-29T13:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2009-08-03T13:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2011-09-08T14:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2012-03-14T17:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2009-04-02T14:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2009-10-07T14:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-18T16:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2012-11-01T15:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2012-10-17T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2013-02-18T13:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2012-12-10T17:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2013-12-04T14:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2015-04-22T13:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2013-01-22T17:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2014-04-25T14:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2014-07-23T15:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2014-12-02T14:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2014-07-18T14:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2012-11-21T13:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2013-08-13T15:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2012-05-10T15:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2009-01-29T13:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2014-08-15T14:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2009-02-19T14:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2009-02-05T14:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2014-11-19T13:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2013-09-12T13:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2018-06-12T10:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2015-09-11T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2018-02-23T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2016-04-05T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2016-10-26T15:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2018-05-17T09:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2017-01-24T12:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2019-08-30T14:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2016-10-18T12:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2018-05-17T09:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2015-08-05T18:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2015-08-05T18:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a967ed8b6939a967a7551b634f3eb567f2ee366f366700ddac66e772c2eb18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-09-09 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-25 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:36\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34a967ed8b6939a967a7551b634f3eb567f2ee366f366700ddac66e772c2eb18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002042420248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00002042820238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00004438520168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJES — 00001345020228080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMA — 00002899820128100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJMA — 00002898920208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJRR — 08045027320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009008320158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / Vara Única de São José de Piranhas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000711620098080025 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Dano | Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITAGUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a967ed8b6939a967a7551b634f3eb567f2ee366f366700ddac66e772c2eb18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34a967ed8b6939a967a7551b634f3eb567f2ee366f366700ddac66e772c2eb18
- **SHA-256 do comentário:** 7b586bf614b4a40f9aaeeba6f2effa6fd2eaff8aae872ccc962dc833653bfa58