# Registro público: TJMG — 00010926720168130049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Baependi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd5c2e6db72960722d050b3cddd029caa15689f55b69b284dfda67cbf86878e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T17:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-02-02T14:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-03-07T18:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-03-10T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-02-03T12:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-03-11T12:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-02-02T16:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-02-03T11:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-03-07T16:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-03-10T12:40:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-03-14T16:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-03-15T14:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-04-04T09:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}
- 2016-04-04T09:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3902", "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:39:11\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cd5c2e6db72960722d050b3cddd029caa15689f55b69b284dfda67cbf86878e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00104500220158130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316387/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TJMG — 07476385820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08012571420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867724/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00115636720178130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309898/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / Vara Única da comarca de Cabo Verde
- [TJRR — 08011963620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785106/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000060220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067532/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70506513220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326723/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70617182820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322994/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Baependi / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS